Eleições 2024
Voz da Democracia 2024
Pelo calendário eleitoral, apenas de julho a agosto é que os partidos políticos vão poder definir e registar na Justiça Eleitoral os candidatos. Contudo, e até lá, quem tem a intenção de disputar um cargo eletivo, ao apresentar o nome à agremiação partidária e aos eleitores, já é considerado pré-candidato.
Entretanto, as ações de quem está em pré-campanha são limitadas, devendo seguir as regras fixadas pela Lei Federal n* 9.504/1997, que estabelece no Artigo 36 as situações em que se pode falar em propaganda nem como as hipóteses de legalidade e restrições ou proibições. Além disso, neste ano o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução n* 23.732/2024, que atualizou as regras sobre o tema.
Pré-candidatos não podem, por exemplo, fazer propaganda eleitoral e muito menos pedir votos. São proibidas práticas como uso de jingles de campanha, publicização de número e exposição em palanques e eventos públicos com pedidos de apoio aos presentes. Além disso, é proibida “a conjugação de atos que não inerentes à campanha política e que buscam incutir na cabeça do eleitor que o mesmo precisa votar no candidato A e não no B. Situações como essa são permitidas a partir do dia 16 de agosto, data que marca o início oficial da campanha eleitoral. O descumprimento das regras, segundo as penalidades previstas na legislação, pode levar, além da retirada da propaganda antecipada, à multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Além disso, dependendo de cada caso, punições mais graves podem ocorrer, o que pode prejudicar a campanha do futuro candidato.
A propaganda eleitoral antecipada pode prejudicar a campanha em si do político lá na frente, posto que, a depender do que foi praticado, poderá ocorrer a configuração de abuso de poder político, econômico, de meios de comunicação social, de modo que isso poderá ensejar a propositura de ações eleitorais mais graves como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que têm como consequências a impugnação e a cassação do mandato político, aplicação de pesadas multas e a inegibilidade do candidato ou politico por oito anos.
Essas regras têm por objetivo e eventuais sanções ao descumprimento é justamente evitar o “desequilíbrio” e a “falta de isonomia” nas campanhas, pois os candidatos devem ser tratados de forma igual.
Somente no periodo oficial de campanha eleitoral, que inicia em meados de agosto, é que todos os candidatos estarão liberados para realizar atos como pedidos de votos, carreatas, eventos políticos e todos os outros atos de campanha propriamente ditos.
Fonte: GuajaráemFoco
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Fonte:GuajaráemFoco(Assessoria)
Eleições 2024
NETINHO, PREFEITO ELEITO, SE EMOCIONA EM ENTREVISTA E PROMETE DEDICAÇÃO TOTAL A GUAJARÁ-MIRIM
No último domingo, 6 de outubro, Fábio Garcia Oliveira, mais conhecido como Netinho, foi eleito prefeito de Guajará-Mirim com 9.099 votos, representando mais de 42% dos votos válidos. Nesta quarta-feira, 9 de outubro, ele participou de uma entrevista no programa “89 Em Alerta”, transmitido pela Rondônia FM 89,9. Durante a conversa, Netinho se mostrou visivelmente emocionado com a vitória e agradeceu o apoio dos eleitores e de sua equipe de campanha.
Em sua fala, Netinho destacou a responsabilidade que sente ao assumir o cargo, afirmando que trabalhará incansavelmente, ao lado de seu vice, Ricardo Lira Maia, o Ricardinho, para trazer melhorias a todas as áreas do município. Ele mencionou seu compromisso em prestar contas ao final do mandato, desejando apresentar feitos concretos que beneficiem toda a população de Guajará-Mirim.
Além disso, Netinho ressaltou suas raízes no município, lembrando que é filho da cidade e tem uma profunda ligação afetiva com a Pérola do Mamoré. “É questão de honra e amor pela cidade, e vamos transformá-la em um destino turístico e um lugar melhor para se viver”, afirmou ele, visivelmente emocionado.
Ao final da entrevista, o Guajará Notícias também expressou votos de sucesso ao prefeito eleito, desejando que Netinho realize seus sonhos e transforme Guajará-Mirim em um município mais próspero e acolhedor. A população agora espera ansiosamente pelo início de seu mandato, com grandes expectativas de progresso para a cidade.
Fonte:Guajará Notícias
Neste domingo, 6 de outubro, Guajará-Mirim vivenciou um processo eleitoral tranquilo, sem os tumultos que marcaram as eleições passadas. A equipe do site Guajará Notícias acompanhou de perto todo processo eleitoral.
O grande vencedor das eleições foi Fábio Garcia Oliveira, mais conhecido como Netinho, candidato com o número 11. Após a totalização dos votos, Netinho garantiu sua vitória com 9.099 votos, o que representa mais de 42% dos votos válidos. Com 100% das urnas apuradas, Netinho foi oficialmente declarado eleito, marcando o início de mais jornada política.
Netinho, agora prefeito eleito, traz consigo a esperança de renovação e mudança que muitos candidatos aguardavam. Sua campanha foi marcada por promessas de melhoria nos serviços públicos e um compromisso com o esporte, Educação, infraestrutura e saúde.
A vitória de Netinho reflete a confiança da população em sua capacidade de governar e enfrentar os desafios do município nos próximos anos. A cobertura da apuração foi acompanhada em tempo real pelo Guajará Notícias.
Fonte:Guajará Notícias
VAN ODONTOLÓGICA COMPLETA QUASE 10 MESES ABANDONADA E ESCANCARA DESCASO DA PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ COM A SAÚDE PÚBLICA
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