PCRO, DECON E DEVISA DEFLAGRAM OPERAÇÃO EM COMBATE A VENDA DE CICARROS ELETRÔNICOS EM PORT…

PCRO, DECON E DEVISA DEFLAGRAM OPERAÇÃO EM COMBATE A VENDA DE CICARROS ELETRÔNICOS EM PORTO VELHO-RO.

A Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – DECON/RO, em ação conjunta com o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal – DEVISA e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, deflagraram nesta quarta-feira(20/04) a operação policial denominada “VAPE” em combate a distribuição, venda e propaganda de cigarros eletrônicos em Porto Velho-RO.

A comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico, são proibidos no país, conforme a Lei Federal nº 6477/77, Código Sanitário Municipal Lei 1562/2003 e Resolução n° 46/2009/ANVISA.

A lei visa proteger a vida e a saúde, uma vez que os dispositivos(cigarros eletrônicos) não são seguros, podem causar dermatite, doenças cardiovasculares e até mesmo câncer, além de ser uma influência ao tabagismo.
O VAPE é um tipo de cigarro eletrônico. Ele funciona aquecendo um líquido constituído por aromatizantes e nicotina, que então é inalado e exalado e gera prejuízos a saúde dos usuários.
Os agentes públicos visitaram várias lojas do comércio portovelhense. Os policiais civis apreenderam mais de 600 cigarros eletrônicos, totalizando um prejuízo de aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) em mercadorias. O PROCON e o DEVISA aplicaram multas e notificações aos comerciantes.

“A operação está apenas começando, as investigações continuarão e outros estabelecimentos serão visitados muito em breve, aguardem!!”. Afirmou a delegada Noelle Caroline Xavier Ribas Leite, titular da DECON/RO.

A Polícia Civil solicita a população que denuncie a venda destes equipamentos. As denúncias podem ser feitas pelos canais: Disque denúncia 191, via aplicativo WhatsApp (69) 984187820 e pelo número 151 do PROCON.

Por Assessoria de Comunicação PCRO.

Por: PC/RO