ALE-RO derruba veto do governo e médicos da Bolívia poderão atuar em cidades Rondônia sem o Revalida.

Na justificativa, o autor do projeto defende que a fronteira rondoniense está “desassistida de serviços básicos de saúde”. O Projeto de Lei foi vetado pelo governo por possuir inconstitucionalidade formal.

Os deputados estaduais derrubaram com unanimidade, na quarta-feira (30), o veto do Governo de Rondônia no Projeto de Lei que autoriza o poder público a contratar médicos estrangeiros, sem o Revalida, para atuar nas cidades do estado que fazem fronteira com a Bolívia.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Lebrão, defende que a fronteira rondoniense está “desassistida de serviços básicos de saúde” e os brasileiros que vivem lá não podem exercer suas funções.

O deputado afirma ainda que “está mais do que provado” que o médico formado está capacitado para atuar e não há necessidade do Revalida.

Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Costa Marques, Porto Velho, São Francisco do Guaporé e Pimenteiras do Oeste são algumas das cidades de Rondônia que fazem fronteira com a Bolívia.

Veto Total

O Projeto de Lei nº 1183/21 foi encaminhado ao Poder Executivo em dezembro de 2021. Menos de um mês depois, no dia 13 de janeiro de 2022, o dispositivo foi analisado e totalmente vetado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil).

Na decisão, o governo aponta que a proposta possui inconstitucionalidade formal por se tratar de um assunto de competência exclusiva da União: emigração, imigração e organização do sistema nacional de empregos.

G.1