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MPF abre investigação para apurar se municípios de Rondônia estão cumprindo Novo Marco Legal do Saneamento

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1 ano ago

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PORTO VELHO – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar se os municípios de Rondônia adotaram as medidas para a publicação dos planos de saneamento básico prevista no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). O inquérito foi aberto pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luís Pereira Beviláqua, em atendimento a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além dos 52 municípios, também foi enviado ofício à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de Rondônia (Sedec) solicitando informações sobre os estudos realizados para a estruturação das concessões visando o fornecimento de água e esgotamento sanitário no estado, conforme noticiado pela pasta.

O MPF quer saber se esses estudos já foram concluídos e quais as próximas etapas para a efetiva concretização dos planos de implementação de saneamento básico nos municípios rondonienses. A Sedec e os municípios notificados devem responder ao MPF em um prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento do ofício.

O MPF quer saber dos municípios

  1. se já foram elaborados, aprovados e publicados seus planos de saneamento básico até 31/12/2022, conforme preconiza o art. 19 da Lei14.026/2020;
  2. se houve comunicação à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com o fornecimento de dados para inserção no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa);
  3. se o plano elaborado está com cronograma adequado ou com etapas em atraso (indicar quais);
  4. em caso de descumprimento dos itens 1 e 2, que sejam indicados os motivos e o cronograma para efetivar as referidas determinações legais;
  5. outras informações julgadas pertinentes acerca da questão.

Novo marco legal

O procurador da República Raphael Bevilaqua lembra, no documento enviado aos municípios e à Sedec, que o novo marco legal do saneamento básico foi aprovado com a promessa de universalizar os serviços de saneamento básico no Brasil até 2033, em diversas etapas e prazos a serem cumpridos.

A intenção é que isso ocorra por meio de “maior eficiência na prestação dos serviços e obtenção de maiores investimentos, com a regionalização do serviço em busca de escala e maior participação da iniciativa privada, como também mediante a uniformização regulatória do setor”.

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Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal em Rondônia

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Prefeitura limpa sede de Irmandade para grande festa no fim de semana

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23 horas ago

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maio 17, 2024

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A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim efetuou a limpeza da avenida e da área física onde fica localizada a sede da Irmandade do Divino Espírito Santo de Guajará-Mirim.

Os trabalhos foram efetuados pelo servidor comissionado Roberto dos Santos Silva, o Roberto do Mercado, e a sua equipe denominada Amigos da Roçadeira.

A sede da Irmandade fica na Av. Estevão Correia, no bairro São José, onde acontece todos os anos a festa do Divino Espírito Santo.

Este ano a programação que vem sendo desenvolvida durante dias, terá seu encerramento neste sábado, 18, e domingo, 19, com a realização de arraial, santa missa e procissão pelas ruas do bairro, como ocorre todos os anos.

Roberto do Mercado acentua que é importante atender a comunidade em seus pedidos e que este é especial por tratar-se de uma festa religiosa e cujos fiéis mantêm uma tradição de louvor e adoração ao Divino Espírito Santo, a terceira pessoa da Santíssima Trindade.

Fonte: Guajará em Foco

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FÉ E RELIGIOSIDADE: Conheça a programação final da Festa do Divino neste ano de 2024

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1 dia ago

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maio 17, 2024

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Tradição que iniciou no Vale do Guaporé há mais de 100 anos e depois foi trazida para Guajará-Mirim por fiéis de origem guaporeana, a Festa do Senhor Divino Espírito Santo, evento religioso que já faz parte dos Calendários do Estado de Rondônia e do município de Guajará-Mirim, neste ano de 2024 aproxima-se de seu final.

Eis a programação que vai fechar os festejos deste ano:

Avançando nos preparativos para o Festejo 2024, hoje trouxemos aqui para todos a Programação de dias de muita fé, devoção e amor…

– Terço/Novena com Missa:

17 de maio às 19h

– Vigília de Pentecostes/Procissão do Mastro e Show de Prêmios

Dia 18 de maio às 19h

– Missa Solene de Pentecostes e Procissão:

Dia 19 de maio às 17h

Venha e participe conosco desses dias de Festa em nossa Comunidade.

Realização:

Paróquia Nossa Senhora do Seringueiro

Comunidade Divino Espírito Santo

Irmandade do Divino Espírito Santo – Guajará Mirim/RO

Fonte: Guajará em Foco

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Cidadão dirige casa que abriga e ajuda cristãos necessitados em Guajara-Mirim

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3 dias ago

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maio 15, 2024

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O cidadão Manoel Almiro Brasil Oliveira, 51 anos, nasceu em Manicoré – AM, e desde 2010 vive em Guajara-Mirim, no Bairro Santo Antônio.

Como que atendendo um mandado de Deus, ele montou o Instituto Casa de Oração Para Todos os Povos, que acolhe pessoas que não têm onde morar e também abriga cristãos que chegam de passagem para seguir viagem para outros destinos e os abriga dando dormida até seguir para seus destinos.
Sobrevivendo com extrema dificuldade e sem recursos materiais e financeiros para tocar a obra, depende de doações e auxílio de pessoas de bom coração.
Dada a importância do trabalho altamente social que desenvolve em favor de pessoas menos favorecidas, Manoel Almiro espera que o poder público e pessoas tementes a Deus possam ajudá-lo a cumprir essa missão divina, efetuando doações e o necessário apoio para continuar apoiando irmãos menos favorecidas e, portanto, vulneráveis.

Fonte: Guajará em Foco

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