Política
ECONOMIA – Dra. Taissa Sousa defende que a redução do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino seja mantida
ECONOMIA – Dra. Taissa Sousa defende que a redução do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino seja mantida
Deputada defende articulação da ALERO com o Executivo
Preocupada com a melhora de renda do pecuarista rondoniense, a deputada estadual Dra. Taissa Sousa (Podemos) defende que a redução do ICMS na venda de gado a outros Estados seja mantida esse ano.
“Essa redução proporcionou melhores rendas ao pecuarista, principalmente ao pequeno produtor, além de ter aumentado o poder de negociação do pecuarista rondoniense em comparação a outros. Diante disso, muitos pecuaristas do Estado nos procuraram para que articulássemos com o Executivo uma nova prorrogação da medida”, explica a deputada.
Em maio de 2022, a ALERO aprovou o Projeto de Lei 1594/2022, de autoria do Poder Executivo, que reduzia a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de comércio e gado.
Na prática, a redução foi de 66,67% para a venda de gado aos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Roraima e Goiás. No entanto, a redução, na época, foi limitada à saída de 500 mil cabeças e o prazo de vigência inicial foi somente até 31 de agosto de 2022 e prorrogada até 31 de dezembro do mesmo ano.
Segundo a deputada, a medida, se retomada, deverá trazer mais segurança aos pecuaristas durante o momento de recuperação dos preços da arroba do boi.
“Mantendo a redução desse tributo, a pecuária no Estado terá todas as condições de manter o mercado mais competitivo em termos de preço, além de atrair compradores de outros estados. Do contrário, se a alíquota for mantida em 12% os pecuaristas já temem um colapso no setor em Rondônia. Precisamos nos sensibilizar com o clamor daqueles que contribuem significativamente com o PIB do Estado”, finaliza a deputada.
Fonte:Assessoria
Política
Peritos Criminais devem ser contratados para atuar em Guajará-Mirim após pedidos da Dra. Taíssa
Após essa convocação, serão adotadas medidas necessárias para o chamamento de uma nova turma devido à desistências.25/04/2024 10:47
Um dos maiores anseios da população guajaramirense é a falta de perito criminal, o profissional responsável pela investigação científica de crimes. A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) têm cobrado recorrentemente a contratação, e segundo a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), neste momento está sendo finalizado o período de apresentação dos convocados.
A deputada, desde o início do mandato, apresentou várias indicações parlamentares à Sesdec cobrando a admissão de profissionais em Guajará-Mirim. Depois de muita cobrança, a Polícia Técnico-Científica (Politec) abriu um chamamento público para convocação da segunda turma de peritos e agentes criminais, através da Lei Complementar nº1.086, de 8 de março de 2021.
Porém, de acordo com a Secretaria, já houve desistências de algumas pessoas, inclusive de convocados para posse em Guajará-Mirim. “Considerando que o quadro funcional é de 60 Peritos e 60 Agentes Criminalistas, é necessária a complementação do quadro. No caso, haverá o segundo curso de formação de candidatos aptos no limite legal de vagas”, relata a Sesdec.
A polícia técnico-científica de Rondônia sofre com a falta de peritos criminais já há um bom tempo. “Somos um dos Estado com um dos maiores índices de criminalidade, as famílias sofrem muito quando perde um ente querido na minha região, não vou deixar de acompanhar todos os passos dessa futura posse”, expressa a deputada. Os trâmites estão sendo seguidos e a população aguarda uma resposta positiva. A parlamentar reitera seu compromisso em manter atualizações sobre as contratações.
Texto: Rosa Rodrigues / assessoria parlamentar
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Política
CÂMARA FEDERAL – Cristiane Lopes questiona conceito de estupro disposto em Lei
Na última semana, a deputada federal Cristiane Lopes (UB/RO) levou à tribuna do Congresso Nacional um debate que se prolonga há vários anos na Casa de Leis do país, a definição do que pode ser considerado estupro perante a Lei.O tema foi abordado após a deputada anunciar que havia solicitado a retirada da urgência do requerimento apresentado na Câmara que solicitava a rápida tramitação do Projeto de Lei nº 7.559, de 2014 que propõe criar o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher.Esse fundo garantiria o financiamento das ações que visam combater a violência, discriminação e outros crimes relacionados à xenofobia feminina, entre elas, o atendimento de urgência a mulheres vítimas de estupro que desejam abortar e receber socorro clínico e psicológico.Mas, para Cristiane Lopes existe um ponto em meio a tudo isso que pode se tornar uma “pegadinha” para a população brasileira, que é exatamente a definição de estupro disposta na Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, promulgada pela então presidente Dilma Rousseff (PT/MG).Segundo o artigo 2º da Lei, “Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida”.
Porém, para a deputada rondoniense, se o entendimento dessa Lei for levada ao pé da letra, mulheres casadas podem “achar” que foram estupradas e acabar abortando seus filhos e denunciando de forma errônea seus maridos.“… a Lei nº 12.845, de 2013, sancionada pela Presidente Dilma, fala do atendimento obrigatório integral de pessoas em situação de violência sexual, bem como considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida, ou seja, quando fala aqui “qualquer forma de atividade não consentida”, corre-se o risco de uma mulher, uma esposa, em uma discussão com o seu marido, achar que ela foi violentada, por conta daquela discussão naquele momento ali com seu esposo, e, de repente, querer acusá-lo de estupro”, afirmou Cristiane Lopes.O Projeto de Lei que cria esse fundo segue em tramitação na Câmara Federal na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Fonte:JH Notícias
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