CÂMARA FEDERAL – Cristiane Lopes questiona conceito de estupro disposto em Lei

Na última semana, a deputada federal Cristiane Lopes (UB/RO) levou à tribuna do Congresso Nacional um debate que se prolonga há vários anos na Casa de Leis do país, a definição do que pode ser considerado estupro perante a Lei.O tema foi abordado após a deputada anunciar que havia solicitado a retirada da urgência do requerimento apresentado na Câmara que solicitava a rápida tramitação do Projeto de Lei nº 7.559, de 2014 que propõe criar o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher.Esse fundo garantiria o financiamento das ações que visam combater a violência, discriminação e outros crimes relacionados à xenofobia feminina, entre elas, o atendimento de urgência a mulheres vítimas de estupro que desejam abortar e receber socorro clínico e psicológico.Mas, para Cristiane Lopes existe um ponto em meio a tudo isso que pode se tornar uma “pegadinha” para a população brasileira, que é exatamente a definição de estupro disposta na Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, promulgada pela então presidente Dilma Rousseff (PT/MG).Segundo o artigo 2º da Lei, “Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida”.

Porém, para a deputada rondoniense, se o entendimento dessa Lei for levada ao pé da letra, mulheres casadas podem “achar” que foram estupradas e acabar abortando seus filhos e denunciando de forma errônea seus maridos.“… a Lei nº 12.845, de 2013, sancionada pela Presidente Dilma, fala do atendimento obrigatório integral de pessoas em situação de violência sexual, bem como considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida, ou seja, quando fala aqui “qualquer forma de atividade não consentida”, corre-se o risco de uma mulher, uma esposa, em uma discussão com o seu marido, achar que ela foi violentada, por conta daquela discussão naquele momento ali com seu esposo, e, de repente, querer acusá-lo de estupro”, afirmou Cristiane Lopes.O Projeto de Lei que cria esse fundo segue em tramitação na Câmara Federal na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Fonte:JH Notícias