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DEVOLUÇÃO: Governo vai devolver IR sobre pensão alimentícia
A Receita Federal divulgou as instruções para que os contribuintes que pagaram Imposto de Renda por conta do recebimento de pensão alimentícia possam pedir a devolução dos valores recolhidos nos últimos cinco anos. Isso porque, recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão de junho deste ano, que isenta esse tipo de pensão do pagamento de IR. Com a rejeição total do último embargo de declaração, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, segundo estimativas do Ministério da Economia. A Delegacia da Receita Federal de Sorocaba informou que ainda não possui os dados do impacto fiscal na região.Em todo o País, conforme as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 6,5 bilhões nos próximos cinco anos. Além de deixar de recolher o imposto das pensões de agora em diante, quem pagou o tributo entre 2018 — ano-base 2017 — e 2022 — ano-base 2021 terá direito à restituição.A Receita Federal informa que, após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. “A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n° 5.422. Quem nos 5 últimos anos (de 2018 a 2022) apresentou declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e fazer o acerto”, ressalta. O contribuinte deverá fazer uma retificadora para cada exercício em que houve a declaração de rendimentos de pensão alimentícia.A declaração retificadora, referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos, pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.Preenchimento da retificadoraO valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros”, especificando “Pensão Alimentícia”. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia também poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. São condições para a inclusão: ter optado na declaração original pela tributação por deduções legais (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes) e o dependente não ser titular da própria declaração.No caso de “imposto a restituir”, se o contribuinte, após retificar a declaração, tiver saldo de imposto a restituir superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.E se, após retificar a declaração, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp). Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou, em alguns casos, por meio do PGD Perdcomp.A Receita orienta o contribuinte a guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora. Eles podem ser solicitados para conferência até que ocorra prescrição dos créditos tributários envolvidos. (Ana Claudia Martins)
Fonte:Jornal Cruzeiro
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DAS BARRANCAS DO PACAÁS À VICE-PRESIDÊNCIA DA OSR; EXTRATIVISTASE DESTACA E GANHA ESPAÇO
Nascido nos barrancos do majestoso Rio Pacaás Novos, no município de Guajará-Mirim, fronteira com a Bolívia, Ronaldo Ferreira Lins, o Lins, tem 52 anos de idade e é filho de Rômulo Lins, o Papacho, e Raimunda Ferreira Lins, pioneiros da região. Aos 14 anos mudou-se para Guajará-Mirim, mas nunca se afastou do berço natal matendo constante e permanente relação com aquela comunidade.
Serviu o,Exército Brasileiro no hoje 6° BIS tendo chegado à patente de 2° Sargento e em seguida indo para a reserva remunerada.
Sempre ligado às causas do povo extrativista, Lins iniciou uma luta heróica em favor daquele povo e com o objetivo de promover a igualdade social e econômica dos extrativistas, respeitando o meio ambiente e preservando nossa floresta. Dentre seus principios sempre esteve o de promover o bem estar social dos povos da floresta, através da 7valorização de seus produtos e da preservação ambiental.
A Assembleia Geral da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) também abriu espaço para emplacar novos nomes de extrativistas do município de Guajará-Mirim, graças aos esforços de Lins e seus companheiros, o que resultou com Ademir Melo de Souza, 1° Tesouseiro; Paulo da Silva Costa, 1• Conselheiro Fiscal; Maria Aparecida Gonçalves de Souza, Secretária da Mulher; Jorrana Rodrigues Pantoja, Secretária da Juventude; e José Avillaneda Amuntary, Secretário da Igualdade Racial.
Para o novo Vice-presidente da OSR, “É possível sim o homem viver em harmonia com a floresta, vivendo na floresta, da floresta e com a floresta”.
Fonte: Guajaráemfoco
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JAILTON DELOGO FALA QUE FILME HÁ SINAIS EMOCIONOU PORTO VELHO E REAFIRMOU A FORÇA DA INCLUSÃO.
Estreou, no último dia 27 de novembro, no Espaço Taperi, em Porto Velho, o filme Há Sinais, uma produção que já nasce histórica por colocar as pessoas com deficiência no centro da criação, da narrativa e da execução. Com grande parte da equipe formada por profissionais com deficiência auditiva, o curta demonstra com força e sensibilidade, que a arte acessível é não só possível, mas necessária.
A narrativa conta a trajetória de Marcelo, um jovem com deficiência auditiva que enfrenta as dores universais da vida, perdas, dúvidas, amadurecimento, somadas aos desafios da comunicação e da falta de inclusão. Na adolescência, ele perde o pai, o que aprofunda suas dificuldades, mas não o impede de avançar. Com resiliência, Marcelo supera barreiras que muitas vezes a sociedade nem percebe, trazendo as telas uma verdade que toca e ensina.
Um dos grandes méritos do filme é sua construção inteiramente em Libras. A câmera valoriza os gestos, a expressividade facial e a comunicação corporal, elementos centrais da linguagem desse público. A obra transforma o visual em sentimento e aproxima a plateia da riqueza dessa forma de diálogo.
Jailton ressalta que o filme transforma a linguagem visual, permitindo a compreensão, a profundidade da comunicação não verbal.
“Outro diferencial marcante é o cuidado em tornar a obra plenamente acessível também às pessoas com deficiência visual. Todas as cenas contam com recursos audiovisuais que descrevem ambientes, ações e emoções, garantindo que o filme seja compreendido em sua totalidade por quem depende da audiodescrição e inovam em um cenário onde o cinema raramente oferece oportunidades. Estão de parabéns o diretor Édio Wilians e o produtor Chicão Santos pela coragem e pelo compromisso com a inclusão.”, completou o Dr.
Vale lembrar que a produção gerou cerca de 43 empregos diretos e indiretos, abrindo espaços para profissionais com deficiência que raramente encontram portas abertas no mercado tradicional. Portanto, uma resposta contundente à falta de representatividade no cinema brasileiro.
O Momento da Inclusão, quadro reconhecido por destacar ações que ampliam a visibilidade das pessoas com deficiência, deu espaço especial à estreia do filme, reforçando sua relevância cultural e social.
A estreia no Espaço Taperi, localizado na Rua Franklin Tavares, 1357, no bairro Olaria, foi apenas o começo. A equipe planeja levar Há Sinais para o interior do estado, com exibições previstas em Guajará-Mirim e nos distritos de Porto Velho.
Há Sinais nasce como obra cinematográfica e cresce como manifesto de igualdade. Um lembrete de que, quando a inclusão é real, a arte floresce, e todos ganham.
Este filme chega como um recado poderoso, pois, quando a sociedade oferece espaço, o talento e humanidade aparecem. E a mensagem é clara, é possível vencer as dificuldades quando a acessibilidade deixa de ser exceção e passa a ser regra.
Se você deseja acompanhar ou saber mais sobre o tema “Pessoa com Deficiência”, basta acessar o perfil @jailtondelogo.
Fonte:Guajaraemfoco
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EXTRATIVISTAS MANTÊM TRADIÇÃO E ULTIMO CAFÉ DO ANO ACONTECE DIA 21
O Movimento Extrativista de Guajará-Mirim, que luta por conquistas e manutenção das tradições deste povo que era antes chamados de Seringueiros, há anos mantém um evento criado para reunir o povo extrativista e seus descentes em um Café dos Extrativistas realizado de forma compartilhada e normalmente uma vez por mês e pontos da cidade e, às vezes, nas áreas rural ou ribeirinha.
Para fechar o ano de 2025, a Coordenação do evento definiu para o próximo dia 21 deste mês de dezembro e no Clube da PM.
O site Guajará Notícias, que normalmente cobre o evento, parabeniza os líderes do movimento e destaca as figuras de José Maria dos Santos, José Wilson Lima, o Boneco, ambos da velha geração, e José Avilhaneda Amontari, Angélica Santos e tantos outros da nova geração, que lutam contra todas as dificuldades e obstáculos, para manter viva a chama do amor do seu povo na defesa de seus territórios e manutenção das tradições que fazem parte importante da nossa história.
Fonte:Guajaraemfoco
