Home / GUAJARÁ-MIRIM / Vereador preso em abordagem diz que não desobedeceu PM e nem tem imunidade parlamentar
Vereador Eduardo Paes (Foto: Eduardo Paes/Facebook)

Vereador preso em abordagem diz que não desobedeceu PM e nem tem imunidade parlamentar

vereador Eduardo Paes (PSB), de Guajará-Mirim (RO), negou que tenha desobedecido policiais militares durante uma abordagem na última sexta-feira (31), em Nova Mamoré (RO). Conforme registro policial, o parlamentar teria se recusado a ser abordado pelos policiais e alegou ter imunidade parlamentar. Paes então foi preso pelo crime de desobediência e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Em entrevista ao G1, o parlamentar declarou que o episódio é uma perseguição política e que foi prejudicado em razão do boletim de ocorrência registrado pela PM. Por isso, ele afirma que advogados entrarão com medidas judiciais, inclusive com uma denúncia formal na Corregedoria Geral da PM para apurar a conduta dos policiais durante a abordagem.

“Eu sabia muito bem o que estava fazendo, não resisti a prisão e fui conduzido para a delegacia, mas nada foi encontrado comigo e nem estado de flagrância houve. Eu tenho certeza que tudo foi perseguição política. Me identifiquei como vereador sim, mas em nenhum momento aleguei ter imunidade parlamentar ou dei carteirada como foi afirmado no boletim de ocorrência”, disse Paes.

Sobre a abordagem, Eduardo relatou que saiu de Guajará-Mirim na sexta-feira com destino a Porto Velho, onde iria cumprir uma agenda de compromissos políticos, mas teria sido seguido por um veículo até chegar em Nova Mamoré, onde foi abordado.

“Solicitei à PM que fizesse uma abordagem no veículo, mas os policiais se recusaram alegando que a denúncia era do meu carro e não do outro. Os integrantes do veículo suspeito estavam tirando fotos da abordagem. Não me recusei a ser revistado porque sou vereador ou por se tratar de uma medida de segurança, mas sim porque eu sabia que as fotos seriam usadas de má fé nas redes sociais, para denegrir a minha imagem diante dos eleitores”, justificou.

Relembre o caso

O vereador de Guajará-Mirim, Eduardo Paes (PSB), foi levado para delegacia após se recusar a ser revistado durante abordagem de rotina pela polícia militar de Nova Mamoré. O fato se deu por volta das 03h48min da madrugada desta sexta-feira (31), em um posto de combustível na entrada de Nova Mamoré.

Os agentes receberam ordens da central de operações da Polícia Militar para abordarem o veículo  Ford, modelo Fiesta, de cor azul e placa NDE-7729, que se deslocava pela BR- Isaac Bennesby  de Guajará-Mirim, sentido  Nova Mamoré. Durante a abordagem todos os passageiros foram revistados, inclusive bolsas e o interior do veículo.

Todavia, um homem que se identificou como sendo vereador de Guajará-Mirim não aceitou ser revistado, alegando ter imunidade parlamentar. O comandante da guarnição afirmou ao vereador que o procedimento é de praxe e por medida de segurança todos devem ser revistados.

O vereador insistiu na negativa, momento este em que recebeu voz de prisão, sendo-lhe informado que o fato se enquadrava em  crime de desobediência. Mesmo não concordando, o parlamentar foi submetido à revista pessoal e nada de irregular foi encontrado pelos agentes.

Diante do fato, Eduardo Paes foi conduzido e apresentado ao comissário de plantão na delegacia de Nova Mamoré.  Os demais passageiros acompanharam todo o procedimento dos agentes, mas se recusaram a testemunhar o ocorrido. O parlamentar perolense foi conduzido ao hospital municipal para exames de corpo de delito.

Perguntado ao parlamentar se ele queria se manifestar sobre o ocorrido, ele apenas disse que  estava sendo perseguido por um veículo, mas que não soube identificá-lo. Após os procedimentos cabíveis, o parlamentar foi liberado.

O Vereador de Guajará-Mirim, Eduardo Paes Azevedo (PSB), sem ter total conhecimento das leis do País no que tange a imunidade parlamentar que é prerrogativa asseguradas pela lei maior “Constituição Federal de 1988”, aos Deputados Federais, Senadores, Ministro de Estados, Presidente da Republica e aos Cônsules todos no exercício de suas funções, o parlamentar municipal ao ser abordado por policiais militares de Nova Mamoré, se recusou ser revistado alegando ter Imunidade Parlamentar e que os agentes públicos não poderiam revista-lo, fato esse que resultou na sua prisão por crime de desobediência.

Esclarecimentos: O Portal Guajará em Foco, após  pesquisa no sitio do Supremo Tribunal Federal, esclarece ao Parlamentar quais são as suas prerrogativas asseguradas por lei no que trata de “Imunidade Parlamentar”.

A Constituição Federal de 1988, assegura  Imunidade parlamentar, aos deputados Federais, Senadores da República, Ministros de Estado ao presidente da República no exercício do Mandado e aos Cônsules durante sua permanência no cargo ”. Todos tem essa prerrogativa assegurada pela Lei maior.

Veja o que diz o entendimento do STF, “Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”.

Esta tese foi assentada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (25), ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 600063, com repercussão geral reconhecida. Os ministros entenderam que, ainda que ofensivas, as palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar conferida pela Constituição Federal, que assegura ao próprio Poder Legislativo a aplicação de sanções por eventuais abusos.

Ou seja, o Parlamentar guajaramirense sem ter total conhecimento das leis do país, tentou intimidar os policiais militares, que estavam atendendo ordens de seus superiores para abordar o veículo e realizar todos os procedimentos de praxe, que consiste na revista pessoal de todos os ocupantes do veículo e seus pertences quanto a malas de viagens, sacolas e objetos pessoais,  e revista minuciosa no interior do veículo.

(Da Redação Guajará em Foco)

Comentários do Facebook

Comentários

Leia também

ASDEFIG INICIA OS PREPARATIVOS PARA COMEMORAR O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA / 21 DE SETEMBRO

Essa data é uma das mais importante no calendário de eventos da ASDEFIG, dia de ...

%d blogueiros gostam disto: