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Taxi ilegal é apreendido por taxistas em Guajará-Mirim

Na manhã desta quarta-feira (05) taxistas que trabalham em Guajará-Mirim apreenderam um veiculo que segundo informações estaria trabalhando de forma ilegal no município, os profissionais do volante que são credenciados a duas Cooperativas na cidade apreenderam o veículo e foram na delegacia de Policia onde registraram o boletim de ocorrência denunciando o suposto clandestino.

De acordo com uma das entidades representativas dos taxistas, existe 91 concessões para táxis que estão regularizados no município, para exercerem suas atividades todos pagam as taxas cobradas pelo órgão que regulamenta o serviço, as taxas são referente à alvará e outros encargos. Em entrevista ao portal de notícias Guajará em Foco um taxista falou que essas pessoas que estão atuado de forma clandestina estão prejudicando toda a categoria que trabalha no município e região.

De acordo com o entrevistado, os proprietários desses veículos que estão trabalhando de forma clandestina, estão usando grupos  criados no aplicativo WhatsApp para conseguir realizar o serviço no transporte de passageiros, o entrevistado afirmou que a maioria das lotações são com destino a capital do Estado causando que esta gerando enorme prejuízo para todos.

Segundo informações de taxistas, atualmente existe vários grupos nas redes sociais que oferecem o serviço de transporte de passageiros de Guajará-Mirim  à Porto Velho, de forma clandestina.

Na Delegacia os taxistas receberam a orientação para fazerem um a denuncia formal ao órgão responsável pela legalização do serviço na Cidade, para seja tomadas as providencias conforme a lei.

Veja o que diz a lei sobre o serviço de táxi, sancionada pela então presidente da República (Dilma Rousseff) em 29 de agosto de 2011.

No ano de 2011, foi sancionada a Lei nº 12.468 que regulamenta a profissão de taxistas.  Ela define os direitos e deveres destes profissionais com o objetivo de promover maior estabilidade profissional aos taxistas e segurança aos funcionários.

Além da habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, eles deverão fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos e ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. Essa lei também garante aos profissionais, inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para o profissional taxista empregado. Os veículos deverão contar com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

A lei também garante que o taxista deve atender ao cliente com presteza e polidez, trajar-se adequadamente para a função, manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene e manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes. Quanto ao taxímetro, ele é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes e deve ser anualmente auferido pelo órgão metrológico competente.

O Guajará em Foco dar algumas dicas para fugir dos táxis piratas, os passageiros devem estar atentos a algumas características do veículo.

São elas:

Placa: tem que ser vermelha, com as letras e os números em branco;

Selo do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas): fica colado no vidro dianteiro, com o ano da aferição e o número de identificação.

Selo do órgão local (geralmente, a Secretaria Municipal de Transportes Lei nº 12.468 – inciso IV do artigo 3°): colado no vidro dianteiro, mostra que o táxi está regular na prefeitura.

Identificação: o cartão de identificação deve ficar em local de fácil visualização, com a foto e os dados do motorista.

Taxímetro: tem que ter um lacre do órgão local competente, mostrando que não houve adulteração, e o selo do INMETRO.

Bigurrilho: os veículos devem ter a sinalização no teto. Se estiver acesa, o táxi está vazio. Se estiver piscando, ele não está disponível, mesmo que esteja sem passageiro.

Da Redação – Guajará em Foco, Informação com Credibilidade.

 

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